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Ricardo Marques
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL: ACJ XXXXX DF
CIVIL E PROCESUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS NÃO COMPROVADOS. ALEGAÇÃO DE DEFEITO EM APARELHO CELULAR RECÉM-ADQUIRIDO. AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO ACERCA DO...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Notícia ·
há 13 anos
Súmula do TJRJ limita descontos de empréstimos a 30% do salário
A Súmula nº 295 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicada no Diário da Justiça eletrônico ontem, dia 3, limita a 30% do salário o desconto de parcelas de empréstimo. A medida vale na...
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